Última atualização: 7 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://www.duetojardina.com e as compras realizadas através da loja online Dueto Jardina.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições e aceita as regras aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. Identificação do vendedor
O website Dueto Jardina é operado por:
Dueto de Pétalas - Unipessoal Lda
Rua Forno Senhor, nº 4
3405-518 Travanca de Lagos
Oliveira do Hospital, Coimbra, Portugal
NIPC: 519552563
N.º de IVA: PT519552563
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Cascais
Gerente: Tiago Branco
Website: https://www.duetojardina.com
Email: loja@duetojardina.com
Telefone: +351 912 378 325
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às vendas efetuadas através da Dueto Jardina a consumidores localizados nas zonas para as quais a loja disponibiliza entrega.
Atualmente, a loja disponibiliza vendas e entregas para:
- Portugal continental;
- Espanha peninsular;
- França metropolitana.
Os consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia beneficiam igualmente das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no respetivo país de residência habitual.
3. Produtos
A Dueto Jardina comercializa, entre outros:
- conjuntos de ferramentas de jardinagem;
- bancos e ajoelhadores de jardinagem;
- carrinhos de jardim;
- carrinhos de jardinagem com assento;
- regadores;
- acessórios e outros artigos relacionados com jardinagem.
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página.
O cliente deve consultar as informações relativas a dimensões, materiais, componentes, capacidade, utilização e demais características antes de efetuar a compra.
4. Dueto Jardina enquanto vendedor
A Dueto Jardina atua como vendedor e distribuidor.
A Dueto de Pétalas - Unipessoal Lda não é necessariamente o fabricante dos produtos apresentados no website.
Quando relevante, a informação relativa ao fabricante pode ser indicada na descrição, especificações, documentação ou embalagem do produto.
A ausência do nome do fabricante no título comercial do artigo não significa que o produto seja fabricado pela Dueto Jardina.
5. Informação e apresentação dos produtos
Procuramos apresentar as informações dos produtos de forma clara e atualizada.
As fotografias, cores e representações visuais podem apresentar pequenas diferenças consoante:
- o ecrã utilizado;
- a iluminação;
- os materiais;
- o lote de produção;
- as informações fornecidas pelo fabricante.
As imagens devem ser consideradas em conjunto com as descrições e especificações do produto.
As diferenças que não afetem as características essenciais ou a utilização normal do artigo não alteram, por si só, a natureza do produto adquirido.
6. Disponibilidade
Os produtos estão disponíveis enquanto houver stock ou capacidade de fornecimento.
Caso um produto se torne indisponível após a encomenda, entraremos em contacto com o cliente logo que possível.
Dependendo da situação, poderá ser proposta:
- a anulação do artigo;
- o reembolso correspondente;
- outra solução aceite pelo cliente.
Não será imposto um produto alternativo sem o consentimento do cliente.
7. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Os preços incluem os impostos aplicáveis quando tal seja exigido pela legislação.
O preço válido é, em regra, o apresentado no momento da conclusão da encomenda.
Promoções e descontos podem estar sujeitos a condições específicas, incluindo:
- período de validade;
- produtos abrangidos;
- quantidade disponível;
- valor mínimo de compra;
- outras condições indicadas na respetiva oferta.
8. Erros de preço ou informação
Apesar dos cuidados adotados, podem ocorrer erros manifestos de preço, descrição ou informação.
Quando seja identificado um erro evidente antes do processamento da encomenda, entraremos em contacto com o cliente.
O cliente poderá, conforme a situação:
- confirmar a compra com a informação correta; ou
- cancelar a encomenda e receber o reembolso dos montantes pagos.
9. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao carrinho.
Antes da confirmação final, poderá verificar:
- produtos;
- quantidades;
- preços;
- morada de entrega;
- morada de faturação;
- método de pagamento;
- custos de envio;
- valor total.
O cliente é responsável por confirmar que os dados fornecidos estão corretos.
10. Confirmação da encomenda
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A confirmação poderá incluir:
- número da encomenda;
- produtos adquiridos;
- quantidades;
- preço;
- endereço de entrega;
- meio de pagamento;
- montante total.
A receção da confirmação não prejudica os controlos de pagamento, disponibilidade ou segurança necessários ao processamento da encomenda.
11. Recusa ou cancelamento de encomendas
A Dueto Jardina poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão legítima, nomeadamente:
- pagamento recusado ou não autorizado;
- produto indisponível;
- erro manifesto de preço;
- dados de entrega claramente incorretos ou incompletos;
- impossibilidade de entrega na morada indicada;
- suspeita razoável de fraude;
- utilização abusiva do website.
Quando uma encomenda já paga for cancelada pela Dueto Jardina, os montantes devidos serão reembolsados através do meio de pagamento aplicável.
12. Métodos de pagamento
A Dueto Jardina aceita atualmente:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- Maestro;
- UnionPay;
- Apple Pay;
- Klarna.
A disponibilidade de cada método pode depender do país, dispositivo, valor da encomenda ou das condições do respetivo prestador.
O pagamento tem de ser autorizado antes de a encomenda ser processada.
13. Klarna
Quando Klarna estiver disponível e for selecionado, podem aplicar-se as condições próprias desse serviço.
A aprovação, elegibilidade ou modalidade de pagamento disponibilizada é determinada de acordo com os critérios da Klarna.
A Dueto Jardina não pode garantir a aprovação de uma opção de pagamento disponibilizada por terceiros.
14. Segurança dos pagamentos
Os pagamentos são processados através das infraestruturas de pagamento disponibilizadas na loja Shopify e pelos respetivos prestadores.
Podem ser efetuados controlos destinados a:
- validar a transação;
- prevenir fraude;
- confirmar a identidade do pagador;
- cumprir obrigações legais.
Para mais informações sobre o tratamento de dados associados aos pagamentos, consulte a nossa Política de Privacidade.
15. Custos de envio
As condições standard atualmente aplicáveis são:
Portugal continental
Envio standard: gratuito
Espanha peninsular
Envio standard: 4,55 €
França metropolitana
Envio standard: 4,95 €
O custo aplicável é apresentado antes da conclusão da encomenda.
16. Prazos de entrega
Os prazos habituais estimados são:
Portugal continental: 3 a 6 dias úteis
Espanha peninsular: 4 a 7 dias úteis
França metropolitana: 5 a 8 dias úteis
Os prazos podem variar em função do produto, destino, transportadora, dimensões da encomenda ou períodos de maior procura.
Consulte a nossa Política de Envios e Entregas para conhecer as condições completas.
17. Produtos volumosos
Alguns produtos, incluindo determinados carrinhos, bancos ou equipamentos de jardinagem, podem exigir embalagem ou transporte específicos devido ao peso ou dimensões.
Nestes casos, o cliente deve verificar antecipadamente se o local de entrega dispõe de acesso adequado.
Sempre que existam condições especiais relevantes, estas poderão ser comunicadas antes da conclusão da compra.
18. Entregas em vários volumes
Uma encomenda pode ser dividida em vários volumes quando os produtos exigem preparação ou transporte separados.
Os volumes podem ser entregues em momentos diferentes.
A divisão logística de uma encomenda não implica, por si só, a cobrança de custos standard adicionais além dos apresentados durante a compra.
19. Atrasos
Se ocorrer um atraso significativo, procuraremos disponibilizar ao cliente as informações que tenhamos recebido da transportadora ou parceiro logístico.
Os direitos legais do consumidor em matéria de entrega permanecem aplicáveis.
20. Verificação da encomenda
Após a entrega, recomendamos que o cliente verifique o estado do produto e da embalagem.
Caso detete:
- danos;
- artigos em falta;
- produto incorreto;
- componentes em falta;
deverá contactar-nos logo que possível.
Sempre que possível, recomendamos conservar a embalagem e fotografar a situação.
Estas recomendações não limitam os direitos legais do consumidor.
21. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a decisão. Gov.pt
No caso da compra de bens, o prazo conta normalmente a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado diferente do transportador, recebe fisicamente o artigo.
Quando vários bens da mesma encomenda são entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último bem.
22. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor deve comunicar de forma clara a sua decisão de resolver o contrato.
Pode fazê-lo através de:
Email: loja@duetojardina.com
Telefone: +351 912 378 325
Pode igualmente utilizar a nossa página de Contacto.
Após a comunicação, serão fornecidas as instruções de devolução adequadas à encomenda.
23. Devolução dos produtos
Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver o produto sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
O artigo deve ser adequadamente protegido para o transporte.
Recomendamos que sejam devolvidos também:
- acessórios;
- peças;
- ferragens;
- componentes;
- documentação;
- outros elementos fornecidos com o produto.
Consulte a página Devoluções e Reembolsos para conhecer o procedimento completo.
24. Custos de devolução por mudança de opinião
Quando a devolução resulta apenas de uma mudança de opinião, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação expressa em contrário.
Produtos volumosos podem ter custos de devolução superiores devido ao peso ou dimensões.
Esta regra não se aplica da mesma forma quando o produto está danificado, foi enviado incorretamente ou apresenta uma falta de conformidade imputável ao vendedor.
25. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Uma utilização além do necessário para essa verificação pode provocar uma depreciação do artigo.
No caso de produtos de jardinagem, isso pode incluir sinais relevantes de:
- utilização prolongada em solo ou lama;
- desgaste;
- ferrugem causada por utilização inadequada;
- resíduos de fertilizantes ou outras substâncias;
- danos permanentes;
- modificações do produto.
A mera abertura da embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
26. Reembolsos
Quando o direito de livre resolução é validamente exercido, o reembolso é realizado nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
No caso de bens, o reembolso pode ser suspenso até:
- à receção do artigo devolvido; ou
- à apresentação de comprovativo suficiente do respetivo envio,
consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é normalmente efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
27. Falta de conformidade e garantia legal
Os produtos vendidos pela Dueto Jardina beneficiam das garantias legais aplicáveis.
Para bens móveis novos abrangidos pela legislação portuguesa, a garantia legal de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega do produto. Gov.pt
Durante este período, se existir uma falta de conformidade legalmente abrangida, o consumidor pode beneficiar dos meios de reposição da conformidade previstos na lei.
28. Reparação ou substituição
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor pode, nos termos aplicáveis, solicitar a reposição da conformidade através de:
- reparação; ou
- substituição.
A escolha pode estar sujeita às limitações previstas na legislação, nomeadamente quando uma solução seja impossível ou implique custos desproporcionados.
Se a reposição da conformidade não ocorrer nas condições previstas pela lei, poderão existir outros direitos, incluindo:
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato. Gov.pt
29. Utilização indevida
A garantia legal não cobre problemas resultantes exclusivamente de situações que não constituam falta de conformidade existente ou imputável nos termos legais, nomeadamente danos resultantes de:
- utilização manifestamente inadequada;
- acidente;
- modificações não autorizadas;
- utilização contrária às instruções;
- falta de manutenção quando esta seja necessária e devidamente indicada.
Esta disposição não limita os direitos imperativos do consumidor.
30. Garantias comerciais
Alguns produtos podem beneficiar adicionalmente de uma garantia comercial oferecida pelo fabricante ou outro garante.
Quando exista, as respetivas condições podem constar:
- da página do produto;
- da documentação;
- da embalagem;
- das condições do fabricante.
Uma garantia comercial não substitui nem reduz a garantia legal de conformidade.
31. Responsabilidade
A Dueto de Pétalas - Unipessoal Lda responde pelo cumprimento das suas obrigações nos termos da legislação aplicável.
Não poderá, contudo, ser responsabilizada por danos que resultem exclusivamente de:
- utilização manifestamente incorreta;
- desrespeito das instruções de segurança;
- modificação não autorizada do produto;
- utilização de peças inadequadas;
- informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- situações legalmente qualificadas como força maior.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
32. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios do website, incluindo textos, estrutura, elementos gráficos e identidade visual, podem estar protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Marcas, nomes comerciais, fotografias, manuais ou outros elementos pertencentes a fabricantes e terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
A referência a marcas ou modelos de terceiros não implica que a Dueto Jardina seja proprietária dessas marcas.
33. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies.
34. Reclamações
Caso tenha alguma questão ou pretenda apresentar uma reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou serviço, pode contactar-nos através dos canais disponibilizados no website.
Email: loja@duetojardina.com
Telefone: +351 912 378 325
Sempre que a questão esteja relacionada com uma encomenda existente, recomendamos que indique o respetivo número.
35. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos aplicáveis, os consumidores podem igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
https://www.livroreclamacoes.pt/
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deve estar disponibilizado de forma visível no website do operador económico, sendo este um requisito previsto para os fornecedores de bens abrangidos pelo respetivo regime. ASAE
36. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo que não tenha sido resolvido diretamente com a Dueto Jardina, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista atualizada das entidades RAL reconhecidas em Portugal:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
Entre as entidades existentes encontram-se centros de arbitragem de competência territorial e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), que possui competência residual quando não exista centro territorial específico aplicável. Consumidor
A entidade competente pode depender do local e das circunstâncias concretas do conflito.
37. Compras transfronteiriças
Uma vez que a Dueto Jardina vende também para Espanha e França, podem existir situações de consumo transfronteiriço dentro da União Europeia.
Os consumidores mantêm os direitos imperativos de proteção aplicáveis no respetivo Estado de residência habitual quando estes sejam aplicáveis.
O Centro Europeu do Consumidor pode prestar informação e assistência em determinados conflitos de consumo transfronteiriços dentro da União Europeia. Consumidor
38. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis nos termos da legislação da União Europeia e do país de residência habitual do consumidor.
39. Alterações aos Termos e Condições
A Dueto de Pétalas - Unipessoal Lda pode atualizar os presentes Termos e Condições quando seja necessário refletir:
- alterações no website;
- mudanças nos produtos ou serviços;
- novos métodos de pagamento;
- alterações logísticas;
- novas exigências legais ou regulamentares.
Em regra, a encomenda fica sujeita às condições aplicáveis no momento em que foi realizada, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
40. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou serviços da Dueto Jardina:
Email: loja@duetojardina.com
Telefone: +351 912 378 325
Também pode enviar-nos uma mensagem através da página de Contacto.